{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Protocolo - PROT", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/7/projeto_unificado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9/projeto_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos, com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Universit\u00e1rios de Mandaguari - AUEM , no ano de 2020, conforme estabelece."}, {"id": "10", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo 1, da lei Complementar n\u00ba 3.208/201/8, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/11/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMDRS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "14", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/14/protocolo_no_124-2020_autoriza_o_executivo_efetua_qjpJg1U.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1"}, {"id": "12", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/12/01_-_projeto_de_lei_no_006-2020_-_revoga_a_lei_2._5GgC8mX.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal n\u00ba 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "15", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/15/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari-Paran\u00e1"}, {"id": "18", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/18/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1"}, {"id": "19", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/19/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 041/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 009/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "16", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/16/projeto_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1"}, {"id": "20", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/20/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 042/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 011/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "26", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/26/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 050/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 012/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "17", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/17/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso p\u00fablico de incentivo \u00e0 cultura sob a denomina\u00e7\u00e3o Pr\u00eamio Eder Portalha, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "21", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/21/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 045/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 014/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "22", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/22/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 046/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 015/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "23", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/23/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 047/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 016/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "24", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/24/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 048/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 017/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Municipal Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "25", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/25/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 049/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 018/2020 que disp\u00f5e sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial  no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Pano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "27", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/27/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 055/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba 019/2020, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari - PR."}, {"id": "28", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/28/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 056/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba 020/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari- Paran\u00e1."}, {"id": "29", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/29/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00b0 058/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 022/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "30", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/30/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 059/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 021/2020, que disp\u00f5e Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "31", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/31/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 062/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "32", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/32/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 062/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "33", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/33/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 061/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba.025/2020 que autoriza o Executivo  Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "34", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/34/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 60/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba 026/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari- Paran\u00e1."}, {"id": "35", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/35/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 78/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 028/2020 que Autoriza o Poder Executivo a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, empregos p\u00fablicos membros de Conselho Tutelar, Secret\u00e1rios Municipais e Procurador Jur\u00eddico e ocupantes de cargos eletivos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "58", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/58/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1;"}, {"id": "38", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/38/projeto_de_lei_unificado_ImdSEbF.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de cr\u00e9dito adicional especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari \u2013 Paran\u00e1."}, {"id": "57", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/57/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1"}, {"id": "56", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/56/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1"}, {"id": "48", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/48/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 033/2020, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "50", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/50/projeto_de_lei_unificado_HY9sQls.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 101/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 035/2020, Revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.411, de 22 de abril de 2020,e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "51", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/51/protocolo_365-2020_-oficio_no121-2020_encaminha_p_xJ8c4EE.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 121/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 039/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do munic\u00edpio de mandaguari-Pr."}, {"id": "52", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/52/protocolo_371-2020_-_oficio_no_125-2020__abertura_i938m1w.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 125/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 040/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Pr."}, {"id": "53", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/53/protocolo_384-2020_-_oficio_no_129-2020_institui__7T7XFvm.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 129/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 041/2020 que institui Banco de Horas a servidores p\u00fablicos municipais do munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, regido pela Lei n\u00ba 611/2001 e pela Lei n\u00ba 3.204/2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "54", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/54/protocolo_412-2020_-_oficio_no143-2020_autoriza_o_l24dhLJ.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 143/2020 encaminha Projeto de Lei n\u00ba 043/2020 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas e paratletas amadores que participam de competi\u00e7\u00f5es esportivas oficiais representando o Munic\u00edpio de Mandaguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "55", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/55/protocolo_434-2020_-_oficio_no_153-2020_encaminha_LOmYfEQ.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 153/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 044/2020 que disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e que s\u00e3o supervisionados pelo Conselho Regional de Farm\u00e1cias no Munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "60", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/60/protocolo_492-2020_-_oficio_no_175-2020_autoriza__Ad3cDV1.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 175/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 046/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "62", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/62/protocolo_500-2020_-_oficio_no_174-2020_abertura__XCZvwoB.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 174/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 047/2020 que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari- Paran\u00e1."}, {"id": "61", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/61/protocolo_493-2020_-_oficio_no_176-2020_autoriza__u0IRMvl.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 176/2020 encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 048/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "63", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/63/protocolo_504-2020_-_projeto_de_lei_no_049-2020_a_5BDiPq2.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 179/2020 do Executivo Municipal vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei n\u00ba 049/2020 que Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "64", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/64/protocolo_505-2020_-projeto_de_lei_050-2020_autor_0yT4vJO.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 180/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 050/2020, que Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Volunt\u00e1rio Banco do Brasil/FIA, com Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil voltada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia social no Munic\u00edpio, para execu\u00e7\u00e3o durante o ano de 2021, conforme estabelecido na presente Lei."}, {"id": "65", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/65/protocolo_519-2020_-_projeto_de_lei_no_051-2020_a_eiij1mD.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 188/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 051/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Pr."}, {"id": "68", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/68/protocolo_561-2020_-_oficio_no_203-2020_exec._enc_ACCrHME.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 203/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei n\u00ba 052/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Pr."}, {"id": "67", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/67/protocolo_560-2020_-_oficio_no_204-2020_encaminha_upc2nmP.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 204/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 053/2020,Institui multa administrativa pelo descumprimento de medidas que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a vida, seguran\u00e7a e sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio de Mandaguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "69", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/69/protocolo_597-2020_-_oficio_no_221-2020__autoriza_sqycqNw.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 221/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 055/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Pr."}, {"id": "70", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/70/protocolo_598-2020_-_oficio_no_222-2020_aitoriza__HS9j69T.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 222/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 056/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no plano plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Pr."}, {"id": "71", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/71/protocolo_615-2020_-_oficio_no_235-2020_encaminha_awhYOen.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 235/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 057/2020 que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o e Investimento."}, {"id": "72", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/72/protocolo_617-2020_-_oficio_no_236-2020_exec_muni_Ip23LAl.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 236/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 058/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "73", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/73/protocolo_623-2020_-_oficio_no_239-2020_encaminha_x4fg7Ip.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 239/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 059/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "74", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/74/protocolo_624-2020_-_oficio_no_240-2020_encaminha_p6m7fsp.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 240/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 060/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "75", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/75/protocolo_625-2020_encaminha_projeto_de_lei_no_061-2020_.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 241/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 061/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "76", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/76/protocolo_626-2020_encaminha_projeto_de_lei_no_06_JEvKPKd.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 242/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 062/2020, que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento para 2020, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2018-2021 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "77", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/77/protocolo_627-2020_encaminha_projeto_de_lei_no_06_LO32jwv.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 244/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 063/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "78", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/78/protocolo_628-2020_encaminha_projeto_de_lei_no_06_q0Mw5eM.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 245/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 064/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Adicional Suplementar no Or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari-Paran\u00e1."}, {"id": "8", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8/projeto_unificado.pdf", "ementa": "Concede licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o ao Vice- Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, para ausentar-se do pa\u00eds, nos dias que especifica."}, {"id": "66", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/66/projeto_de_decreto_legislativo__no_002-2020_artig_jfk8BVg.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002/2020, Aceita o veto do Poder Executivo ao artigo 8\u00ba do Projeto de Lei 005/2020, de iniciativa do Legislativo Municipal,por conter erro material."}, {"id": "13", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/13/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Institui di\u00e1ria aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "47", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "M\u00e1rcia Serafini", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre prioridade de vagas em Centros Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e escolas municipais e conveniadas para crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia e crian\u00e7as filhas de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, no Munic\u00edpio de Mandaguari \u2013 PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "39", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "M\u00e1rcia Serafini", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/39/scan.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial a \"Semana Municipal de Consciencializa\u00e7\u00e3o, Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar\" no Munic\u00edpio de Mandaguari - PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "M\u00e1rcia Serafini", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/40/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio da Semana de Preven\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Automutila\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Mandaguari - PR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/41/scan.pdf", "ementa": "Institui o pagamento de di\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/42/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Legislativo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito adicional  especial no or\u00e7amento para 2020 do Munic\u00edpio de Mandaguari - Paran\u00e1."}, {"id": "36", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Hudson Guimar\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/36/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de medidas de controle e preven\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 dengue, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "37", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Hudson Guimar\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/37/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Lei Mag\u00f3 que institui a Campanha Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e a Fam\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "44", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/44/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a conceder reposi\u00e7\u00e3o salarial aos servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos efetivos, servidores inativos e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Mandaguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "45", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/45/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "46", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/46/projeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.256/2019 de 22 de maio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "43", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Eron Barbiero", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/43/perojeto_de_lei_unificado.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Ciclismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "59", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Poder Legislativo", "autoria": "Sebasti\u00e3o Alexandre", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/59/protocolo_482-2020_-institui_a_semana_da_conscien_M6x6e5R.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 014/2020 Institui a Semana da Consci\u00eancia Negra no munic\u00edpio de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, e reconhece a data de 20 de Novembro como data comemorativa para o Povo Negro do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "49", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Poder Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguari.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/49/protocolo_328-2020_-_projeto_de_lei_complementar__efYOQBo.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 034/2020-Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do anexo I, da Lei n\u00ba 3.208/2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}