{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Poder Executivo n\u00ba 1 de 2020", "autor": "Protocolo - PROT", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 9, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Poder Executivo n\u00ba 2 de 2020", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos, com a Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes Universit\u00e1rios de Mandaguari - AUEM , no ano de 2020, conforme estabelece.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 10, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Poder Executivo n\u00ba 3 de 2020", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Anexo 1, da lei Complementar n\u00ba 3.208/201/8, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2020", "autor": "Mesa Executiva", "ementa": "Concede licen\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o ao Vice- Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paran\u00e1, para ausentar-se do pa\u00eds, nos dias que especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}