Projeto de Lei do Poder Executivo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
21/02/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da lei Complementar nº 3.208/201/8, e dá outras providências.
Indexação
Observação