| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Protocolo - PROT
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari - AUEM , no ano de 2020, conforme estabelece.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei do Poder Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da lei Complementar nº 3.208/201/8, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Turno:
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Concede licença e autorização ao Vice- Prefeito Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país, nos dias que especifica.
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Não informada |
