Projeto de Lei do Poder Executivo nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal nº 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação