Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 78/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 028/2020 que Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos membros de Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências.
Indexação
Observação