Projeto de Lei do Poder Executivo nº 181 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2019
Número
181
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Poder Executivo
Número
181
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 10 da Lei nº 3354/2019, de 11.12.2019 e dá putras providências.
Indexação
Observação