Projeto de Lei do Poder Executivo nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 101/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 035/2020, Revoga a Lei Municipal nº 3.411, de 22 de abril de 2020,e dá outras providências.
Indexação
Observação