Projeto de Lei do Poder Executivo nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
15/05/2020
Número do Protocolo
384
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 129/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 041/2020 que institui Banco de Horas a servidores públicos municipais do município de Mandaguari, Estado do Paraná, regido pela Lei nº 611/2001 e pela Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação