Projeto de Lei do Poder Executivo nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Executivo
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 179/2020 do Executivo Municipal vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº 049/2020 que Altera a Lei Municipal nº 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação