Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos, a proteção e bem-estar dos animais domésticos, conscientização dos alunos sobre a importância da separação e reciclagem seletiva do lixo, no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação