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PL 1/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Mandaguari-PR.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 533/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 9:47:19
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PL 2/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Mua efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2022, e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Mandaguari.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 535/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 10:44:13
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PL 3/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento para 2022, inclusão nas Diretrizes Orçamentáriua para 2022, e inclusão no Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Mandaguari/PR
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 553/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 14:40:25
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 554/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 15:49:03
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PL 5/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 555/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 16:47:28
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PL 6/2022 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Mandaguari-PR
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 578/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 9:21:44
Autor:
Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução 03/2006, acrescentando o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari, instituindo a Procuradoria da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 577/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 10:57:00
Autor:
Plenário - PLEN
Texto Original
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal dos Produtos Caseiros", e dá outras providências, através dos edis Daniel Antonio Martins e Eron Rodrigues Barbiero.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 534/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 9:30:42
Autor:
Eron Barbiero
Texto Original
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a certificação do "Selo Desenvolve Mandaguari", a ser conferido pelo Poder Executivo Municipal às empresas que contratarem jovens aprendizes e idosos, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 540/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 10:12:01
Autor:
Sidney da Silva (Chiquinho)
Texto Original
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Institui, no Munícipio de Mandaguari, o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Tenista
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 552/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 11:21:04
Autor:
Eron Barbiero
Texto Original
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a publicação da lista de espera para corte e poda de árvores no site e/ou no Portal da Transparência do Município de Mandaguari, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 572/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 14:52:51
Autor:
Daniel Martins (Gambá)
Texto Original
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Institui a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais promovidos ou patrocinados pelo Poder Executivo de Mandaguari.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 573/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 15:14:10
Autor:
Sebastião Alexandre
Texto Original
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o assédio moral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 574/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 15:35:32
Autor:
Mesa Executiva
Texto Original
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 593/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 9:14:37
Autor:
Sebastião Alexandre
Texto Original
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia do Futebol e Futsal Feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril, no âmbito do Município de Mandaguari-PR.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 594/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 9:18:19
Autor:
Sebastião Alexandre
Texto Original
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas do Município de Mandaguari-PR.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Protocolo: 595/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 9:32:56
Autor:
Eron Barbiero
Texto Original
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e as retiradas de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 625/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 15:17:05
Autor:
Luiz Carlos Garcia
Texto Original
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos, a proteção e bem-estar dos animais domésticos, conscientização dos alunos sobre a importância da separação e reciclagem seletiva do lixo, no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 15:09:27
Autor:
Sidney da Silva (Chiquinho)
Texto Original
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei do Poder Legislativo
Ementa: Institui obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página virtual do Município de Mandaguari.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 729/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 11:12:46
Autor:
Eron Barbiero
Texto Original
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