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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.366/2019, cria o adicional de risco de vida para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Armada de Mandaguari, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Termo de Parceria pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação dos Estudantes Universitários de Mandaguari - AUEM , no ano de 2020, conforme estabelece.

Dispõe sobre a alteração do Anexo 1, da lei Complementar nº 3.208/201/8, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná

Revoga a Lei Municipal nº 2.381/2014, de 16 de setembro de 2014 e a Lei Municipal nº 2.449/2015, de 05 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari-Paraná

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná

Ofício nº 041/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 009/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná

Ofício nº 042/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 011/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 050/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 012/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público de incentivo à cultura sob a denominação Prêmio Eder Portalha, no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ofício nº 045/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 014/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 046/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 015/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 047/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 016/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 048/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 017/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Municipal Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 049/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 018/2020 que dispõe sobre Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Pano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 055/2020 encaminha Projeto de Lei nº 019/2020, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - PR.

Ofício nº 056/2020 encaminha Projeto de Lei nº 020/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari- Paraná.

Ofício n° 058/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 022/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

Ofício nº 059/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 021/2020, que dispõe Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 062/2020 encaminha Projeto de Lei nº. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 062/2020 encaminha Projeto de Lei nº. 023/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari - Paraná.

Ofício nº 061/2020 encaminha o Projeto de Lei nº.025/2020 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Paraná.

Ofício nº 60/2020 encaminha Projeto de Lei nº 026/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari- Paraná.

Ofício nº 78/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 028/2020 que Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos membros de Conselho Tutelar, Secretários Municipais e Procurador Jurídico e ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná;

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari – Paraná.

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná

Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná

Projeto de Lei nº 033/2020, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Paraná.

Ofício nº 101/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 035/2020, Revoga a Lei Municipal nº 3.411, de 22 de abril de 2020,e dá outras providências.

Ofício nº 121/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 039/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de mandaguari-Pr.

Ofício nº 125/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 040/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr.

Ofício nº 129/2020 do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 041/2020 que institui Banco de Horas a servidores públicos municipais do município de Mandaguari, Estado do Paraná, regido pela Lei nº 611/2001 e pela Lei nº 3.204/2018, e dá outras providências.

Ofício nº 143/2020 encaminha Projeto de Lei nº 043/2020 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas e paratletas amadores que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mandaguari, e dá outras providências.

Ofício nº 153/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 044/2020 que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos aprovados pelo Ministério da Saúde e que são supervisionados pelo Conselho Regional de Farmácias no Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ofício nº 175/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 046/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.

Ofício nº 174/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 047/2020 que Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari- Paraná.

Ofício nº 176/2020 encaminha o Projeto de Lei nº 048/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do município de Mandaguari-Paraná.

Ofício nº 179/2020 do Executivo Municipal vem por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº 049/2020 que Altera a Lei Municipal nº 3.411/2020 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.

Ofício nº 180/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 050/2020, que Autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Projeto Voluntário Banco do Brasil/FIA, com Organização da Sociedade Civil voltada à prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2021, conforme estabelecido na presente Lei.

Ofício nº 188/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 051/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr.

Ofício nº 203/2020 do Executivo Municipal encaminha Projeto de Lei nº 052/2020, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr.

Ofício nº 204/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 053/2020,Institui multa administrativa pelo descumprimento de medidas que visam à proteção a vida, segurança e saúde pública no município de Mandaguari, e dá outras providências.

Ofício nº 221/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 055/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2020 do Município de Mandaguari-Pr.

Ofício nº 222/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 056/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2020 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do Município de Mandaguari-Pr.

Ofício nº 235/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 057/2020 que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e Investimento.

Ofício nº 236/2020 do Executivo Municipal encaminha o Projeto de Lei nº 058/2020 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2020, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual 2018-2021 do município de Mandaguari-Paraná.